Política de Privacidade

Introdução

Na observância do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016,  e da subsequente Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados), a proteção relativamente ao tratamento de Dados Pessoais de todos os que connosco interagem, desde clientes a prestadores de serviços/fornecedores, constitui um direito fundamental e importante, pelo que a sua privacidade é incontestável para a ON HAIR ACADEMY, tratando assim os dados sempre de modo lícito, sigiloso e equitativo, protegendo interesses e direitos dos visados.

Neste âmbito, o presente documento ilustra a nossa política relativamente à sua privacidade, nomeadamente quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades ou efeitos os utilizamos, quais os princípios constantes do RGPD que nos orientam na sua utilização, quais os direitos dos cidadãos/titulares dos dados e como são protegidos.

Informa igualmente como os dados são tratados, com quem os partilhamos e durante quanto tempo são conservados, bem como quais são e de que modo os titulares podem exercer os seus direitos.

1. Âmbito

A nossa Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas singulares cujos dados sejam objeto de tratamento pela ON HAIR ACADEMY, no âmbito de atividades diretamente contratualizadas pelo titular de dados, pela sua entidade empregadora ou entidade parceira.

2. Responsabilidade pelo tratamento de dados

• Os dados dos respetivos titulares são tratados pela ON HAIR ACADEMY, LDA, com o nº de pessoa coletiva: 515216585, com sede social na Rua de Olivença, nº 22ª | 1495-098 Algés. É esta a sociedade por quotas responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Enquanto responsável pelo tratamento de dados, a ON HAIR ACADEMY:
  • Garante a recolha, utilização e manutenção dos Dados Pessoais estritamente necessários para o desenvolvimento da sua atividade na observância da satisfação dos interesses dos cidadãos;
  • Garante que o tratamento dos Dados Pessoais dos titulares é sempre efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para as quais foram recolhidos;
  • Não divulga ou partilha os Dados Pessoais dos titulares para finalidades diferentes das que inicialmente identificou;
  • Tem designado um encarregado da proteção de dados (Teresa Martinho), responsável pela proteção dos Dados Pessoais dos Titulares, contactável através do email: martinho@on-hair-academy.pt
    • Poderá obter mais informações e exercer os seus direitos igualmente através de pedido escrito enviado para Rua de Olivença, nº 22ª | 1495-098 Algés.

3. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

• Para a ON HAIR ACADEMY, constituem direitos incontestáveis dos titulares de Dados Pessoais os consagrados no RGPD, a saber:
  • Direito a ser informado e direito de acesso.
  • Direito de retificação e atualização dos dados.
  • Direito de portabilidade dos dados. 
  • Direito ao apagamento dos dados (direito a ser esquecido).
  • Direito à limitação do tratamento.
  • Direito de oposição.
  • Direito de oposição à comercialização direta.
• De acordo com o número anterior:
  • A ON HAIR ACADEMY diligencia o acesso facilitado aos seus próprios Dados Pessoais, com a prestação de informações sobre a forma como os dados são tratados e sobre as finalidades do tratamento, bem como a garantia de que essas informações são disponibilizadas de forma clara e compreensível;
  • O titular dos Dados Pessoais pode ainda em determinados casos ser informado do fundamento jurídico do tratamento dos seus dados;
  • A ON HAIR ACADEMY informa ainda, se solicitado pelo titular dos Dados Pessoais, o prazo de conservação dos mesmos ou, se tal não for possível, os critérios usados para definir esse período;
  • Caso o tratamento dos Dados Pessoais for efetuado por meios automatizados e depender do seu consentimento, tem direito à portabilidade dos Dados Pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, normalmente utilizada e num formato informaticamente legível;
  • O titular dos Dados Pessoais tem igualmente o direito de retirar o consentimento, a qualquer momento;
  • Quando o seu titular deixe de permitir o tratamento dos seus dados e não haja razões legítimas para a sua conservação, os dados são apagados;
  • O titular dos Dados Pessoais tem ainda o direito de saber quando os Dados Pessoais foram violados, através de notificação à autoridade de controlo da proteção de dados competente e, em casos de violações graves, em matéria de dados, igualmente às pessoas afetadas;
  • O titular dos Dados Pessoais tem por fim o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que os seus direitos à proteção de dados pessoais não foram respeitados.
• Todos os pedidos efetuados pelo titular dos Dados Pessoais no âmbito do exercício dos direitos enunciados nos números anteriores, serão atendidos com a maior brevidade possível, nunca excedendo o prazo de um mês, a partir do momento em que o pedido for efetuado.

4. Recolha de Dados Pessoais

• Os Dados Pessoais, na ON HAIR ACADEMY, são recolhidos para determinadas finalidades, explícitas, legítimas e bem definidas neste documento, não sendo tratados de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Os Dados Pessoais recolhidos pela ON HAIR ACADEMY têm assim relação direta e dependem dos serviços contratualizados connosco, no âmbito da nossa atividade (constante do pacto social) e no cumprimento das obrigações que nos estão legalmente atribuídas;
• Os Dados Pessoais dos titulares podem ser recolhidos pela ON HAIR ACADEMY através de solicitação escrita, oralmente, em website ou outro modo lícito e de acordo com a legislação em vigor;
• Os Dados Pessoais dos titulares são recolhidos e usados:
  • Para a finalidade específica para que são solicitados;
  • Para fins estatísticos;
  • Para a melhoria dos serviços prestados pela ON HAIR ACADEMY, numa filosofia e cultura instituídas de melhoria contínua.
• Assinalam-se seguidamente os Dados Pessoais que recolhemos, nomeadamente no âmbito da nossa atividade de Consultoria em Recursos Humanos (Recrutamento & Seleção, Carreer Management e outros) e de Formação Profissional, para efeitos de pré-inscrição, inscrição, celebração de seguros de acidentes pessoais a formandos, emissão de certificados de formação de acordo com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho e outros, relacionados com o organização e desenvolvimento da formação profissional:
  • Nome completo;
  • Data de Nascimento;
  • Número de Identificação fiscal;
  • Número e validade do documento de Identificação (BI/CC, Passaporte ou Autorização de Residência);
  • Nacionalidade;
  • Naturalidade;
  • Morada completa;
  • Habilitações literárias e profissionais;
  • Situação profissional;
  • Função desenvolvida;
  • Empresa onde desenvolve ou desenvolveu atividade;
  • Sector de atividade;
  • Endereço de e-mail;
  • Contacto telefónico.
• Assinalam-se igualmente os Dados Pessoais que recolhemos quando existe contratualização ou outra relação jurídica que implique o pagamento de determinado valor pelo titular de Dados Pessoais, para proceder à emissão da respetiva fatura e/ou recibo:
  • Nome;
  • Morada completa;
  • Número de Identificação fiscal;
  • IBAN (no caso de pagamentos e/ou devoluções a efetuar pela ON HAIR ACADEMY ao titular dos Dados Pessoais).

5. Tratamento de Dados Pessoais

• Os Dados Pessoais, na ON HAIR ACADEMY, são sempre objeto de um tratamento lícito e leal;
• Assim sendo, não são tratados de uma forma incompatível com as finalidades para as quais foram recolhidos, sendo sempre adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário;
• O seu tratamento, para garantir a exatidão, é atualizado e retificado sempre que necessário e sem demora.
• A ON HAIR ACADEMY procede ao tratamento dos seus Dados Pessoais com a(s) seguinte(s) finalidade(s):
  • Gestão de clientes;
  • Marketing (MKT digital, Email marketing);
  • Planeamento e gestão das atividades formativas;
  • Gestão de Recursos Humanos.
• Relativamente à licitude do tratamento, os dados são tratados, na defesa dos interesses legítimos da ON HAIR ACADEMY, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

6. Partilha e divulgação de Dados Pessoais

• Os Dados Pessoais dos respetivos titulares são partilhados, nas seguintes situações:
  • Com o devido consentimento do titular;
  • No estrito cumprimento das obrigações legais;
  • Para defesa de interesses legítimos da ON HAIR ACADEMY.
• Os Dados Pessoais dos respetivos titulares podem ser divulgados:
  • A parceiros ou prestadores de serviços da ON HAIR ACADEMY, nomeadamente do apoio tecnológico ao website; companhias de seguros e contabilistas, entre outros.
  • A Entidades reguladoras, certificadoras e auditoras/inspetoras, como é o caso da DGERT.
• No caso de subcontratados e prestadores de serviços enunciados no ponto 6.2.1. são apenas partilhados os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa, garantindo-se que estes tratarão os dados apenas no âmbito das finalidades que justificam o tratamento e dentro dos contornos legais exigidos pelo RGPD.

7. Conservação e remoção de Dados Pessoais

• Os Dados Pessoais dos titulares são conservados pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais foram recolhidos:
  • Assim sendo, são mantidos pelo período necessário para a prestação do serviço ou produto;
  • São ainda mantidos no âmbito do cumprimento de obrigações legais ou contratuais da ON HAIR ACADEMY;
  • Caso a ON HAIR ACADEMY pretenda conservar os dados por períodos diferentes dos enunciados nos números anteriores, solicita o consentimento ao seu titular;
  • A ON HAIR ACADEMY procede à remoção/apagamento dos Dados Pessoais:
    • Assim que deixarem de ser necessários para a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) foram recolhidos;
    • Quando o consentimento for retirado pelo seu titular;
    • Quando deixar de existir qualquer obrigação legal que obrigue à conservação dos mesmos.

8. Proteção e segurança de Dados Pessoais

• Os Dados Pessoais dos titulares são tratados garantindo a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidentais, recorrendo a procedimentos organizativos internos que o acautelam;
• Asseguramos sempre a proteção dos Dados Pessoais dos respetivos titulares, através da utilização de todo um conjunto de procedimentos de segurança relativamente ao seu acesso, uso ou divulgação não autorizados, nomeadamente a restrição, controlo e responsabilização dos acessos, a monitorização das bases de dados e sistemas de informação, cifragem de dados e outros;
• Acresce que, no caso de pedidos no âmbito do exercício dos direitos enunciados no ponto 3., é sempre solicitado ao seu titular que faça prova da sua identidade, assegurando desta forma que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.

9. Cookies e website

• A ON HAIR ACADEMY utiliza no seu website cookies e outras tecnologias visando melhorar a experiência de navegação dos clientes e utilizadores, aumentando a rapidez de resposta e possibilitando evitar a necessidade destes terem de introduzir as mesmas informações sempre que acedem à página;
• Importa nesta Política de Privacidade salientar que, apesar da sua existência, os cookies usados não recolhem informações relativas a Dados Pessoais que permitam identificar o seu titular, retendo apenas informações genéricas, tais como o local ou país de acesso do utilizador, ou as suas preferências;
• Os cookies usados no nosso website, permitem-nos:
  • Recolher endereços IP dos utilizadores, por forma a poder-se personalizar as preferências do utilizador e facilitar a utilização dos serviços;
  • Efetuar análises estatísticas, possibilitando estudar o crescimento da nossa página web;
  • Proceder a uma análise das partes da página web mais visualizadas para obter indicações para a elaboração da nossa política e estratégia de MKT, bem como para evitar que esta apareça repetidamente ao mesmo utilizador;
  • Eventualmente, podemos recolher informação na nossa página web através de cookies temporários ou de sessão, os quais desaparecem mal o utilizador fecha o navegador da Internet (memória temporária), para percebermos como é usada a nossa página e, bem assim, tomarmos igualmente decisões de MKT ao nível do design e conteúdo da página web;
  • O utilizador, apesar dos cookies não o identificarem a nível de Dados Pessoais, pode sempre limitar ou restringir o uso de cookies, nas opções de cookies existentes no website.

10. Revisão e alteração da Política de Privacidade

• Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente sempre que se justifique ou quando seja imposto por alterações no ordenamento jurídico, alterando-se assim a respetiva data de atualização.

Data de atualização: 21 de dezembro de 2025